Fim da escala 6×1: o que acontece se o Senado aprovar a PEC nesta quarta

A proposta que prevê o fim da escala 6×1 enfrenta nesta quarta-feira (14) seu primeiro grande teste no plenário do Senado.

Os senadores devem votar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado por semana sem redução salarial.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas ainda precisa superar etapas importantes antes de eventualmente se transformar em uma Emenda à Constituição.

Para avançar, a proposta precisará receber ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores. O resultado definirá os próximos passos da tramitação e indicará o tamanho do apoio político à medida dentro da Casa.

A expectativa em torno da votação aumentou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluir a matéria na pauta do plenário.

O tema vem mobilizando parlamentares favoráveis à aceleração da análise da proposta e também grupos que defendem um debate mais prolongado sobre seus impactos.

A seguir, entenda o que será votado, o que acontece em caso de aprovação e quais etapas ainda precisam ser cumpridas até a conclusão do processo legislativo.

O que será votado nesta quarta-feira?

A análise prevista para esta quarta não corresponde à votação definitiva da proposta.

Antes da deliberação, os senadores ainda precisam concluir as duas últimas sessões de discussão exigidas pelo regimento interno do Senado. Em seguida, o texto será submetido ao plenário em primeiro turno.

A PEC já passou pelas principais fases iniciais da tramitação. Foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da CCJ do Senado em setembro. Agora, será apreciada por todos os integrantes da Casa.

Como altera a Constituição Federal, a proposta precisa ser aprovada por pelo menos três quintos dos senadores, o equivalente a 49 votos favoráveis.

A votação desta quarta também servirá para medir, pela primeira vez, o apoio efetivo da Casa ao texto.

A discussão ocorre após semanas de negociações envolvendo governo, oposição e representantes de diferentes setores econômicos.

Parlamentares favoráveis à proposta afirmam possuir apoio suficiente para a aprovação em primeiro turno. Já grupos contrários defendem mais tempo para discussão e alertam para possíveis impactos sobre custos trabalhistas e organização das empresas.

Além da disputa em torno do mérito da proposta, há divergências sobre o ritmo de tramitação. Enquanto alguns senadores tentam acelerar o processo, outros defendem um debate mais amplo antes da conclusão das votações.

Outro fator importante é o quórum. Mesmo com a matéria pautada, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 parlamentares, um número expressivo para mudanças constitucionais.

O que acontece se a PEC for aprovada?

Se a proposta obtiver os votos necessários, ela continuará tramitando no Senado.

A aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição nem muda as regras da jornada de trabalho. Ela apenas permite que o texto avance para a reta final do processo legislativo.

Após essa etapa, ainda serão necessários:

três novas sessões de discussão em plenário;

votação em segundo turno;

nova aprovação com pelo menos 49 votos favoráveis.

Somente após a aprovação em segundo turno o Senado concluirá sua análise da proposta.

Caso os senadores mantenham exatamente o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional e passar a integrar a Constituição Federal.

O texto ainda pode sofrer alterações?

Sim.

Apesar de o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), ter rejeitado as 36 emendas apresentadas até o momento, novas sugestões de alteração ainda podem ser apresentadas durante a tramitação em plenário.

Caso alguma mudança seja aprovada, a PEC deixará de ter a mesma redação que passou pela Câmara.

Nessa hipótese, o texto precisará retornar aos deputados federais para uma nova análise antes da promulgação, o que poderá prolongar o processo legislativo.

A votação final pode ocorrer ainda em outubro?

Existe essa possibilidade.

Pelas regras normais do Senado, a proposta precisa cumprir novas sessões de discussão antes da votação em segundo turno. O regimento também prevê intervalo entre as duas deliberações.