Novo portal do TCE-MA facilita acesso da população às decisões do Tribunal

Já está disponível ao público o Portal de Precedentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que reúne, organiza e facilita o acesso à jurisprudência e às decisões do TCE, tornando a consulta aos julgados mais simples, ágil e eficiente. O lançamento da nova ferramenta foi oficializado em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (17).

A implantação do portal, que amplia o acesso da sociedade às decisões e aos entendimentos do Tribunal, é uma das mais importantes metas instituídas pelo órgão para o ano de 2026, resultado de uma atuação conjunta entre Corregedoria, Secretaria de Tecnologia e Inovação – Setin e Escola Superior de Controle Externo – Escex.

A nova ferramenta torna a consulta aos julgados mais simples, ágil e eficiente, contribuindo para ampliar a transparência e aproximar ainda mais o conhecimento produzido pelo Tribunal da sociedade. O Portal de Precedentes é um ambiente de pesquisa dedicado aos precedentes, à jurisprudência e às decisões do TCE do Maranhão. Um espaço onde os entendimentos do Tribunal ficam reunidos, acessíveis e prontos para consulta.

O acesso ao portal é livre para qualquer cidadão. Qualquer pessoa pode pesquisar: a sociedade civil, o estudante e, de forma especial, os profissionais que atuam no controle externo, além de todos os que desejam compreender as decisões do Tribunal. O caminho é simples. Basta acessar o site do Tribunal (https://www.tcema.tc.br) e escolher a opção “Portal de Precedentes”.

De acordo com o titular da Setin, Giordano Mochel, o que torna esse serviço único está na forma de pesquisar. “O portal oferece um amplo campo de busca, que permite pesquisar inclusive por legislação. Dessa forma, é possível inserir várias palavras, em campos diferentes, combinando os operadores ‘e’ e ‘ou’ de forma simultânea”, explica.

O resultado é uma pesquisa mais rápida, mais eficaz e muito mais abrangente. Uma inovação que coloca o TCE do Maranhão mais um passo à frente em sua busca permanente pela excelência como órgão de controle externo.

Para a conselheira corregedora, Flávia Gonzalez Leite, conhecer o que o Tribunal julga, e como julga, é conhecer os entendimentos que orientam a administração pública e a atividade de controle. “O Portal de Precedentes aproxima o Tribunal da sociedade e transforma informação em conhecimento acessível a todos”, resume.