Contratos de dedetização são denunciados ao Ministério Público por suspeita de superfaturamento em São João Batista

Contratos milionários firmados entre a Prefeitura de São João Batista e a empresa Ricomax Empreendimentos e Consultoria em Construção para serviços de dedetização, controle de pragas e limpeza de fossas viraram alvo de denúncia no Ministério Público.

Documento obtido pelo Blog do Neto Ferreira aponta possíveis casos de superfaturamento, fracionamento de despesas, direcionamento licitatório e utilização indevida de recursos públicos na contratação.

Segundo a denúncia, os contratos envolvem o Pregão Eletrônico nº 003/2025, que teve como vencedora a empresa RICOMAX Empreendimentos e Consultoria em Construção Ltda., com valor global inicialmente estimado em R$ 1.415.162,80. A representação afirma que, posteriormente, foram firmados quatro contratos vinculados ao mesmo procedimento, distribuindo aproximadamente R$ 1,27 milhão entre diferentes secretarias e fundos municipais.

A denunciante narra que os valores pagos apresentariam divergências quando comparados a contratos de municípios da região, citando como referência preços praticados em Joselândia e Pinheiro. Conforme o documento, enquanto Joselândia teria contratado um pacote de controle de pragas por R$ 3,64 por metro quadrado, São João Batista teria adotado valores separados para cada serviço, chegando a R$ 9,10 por metro quadrado para dedetização, R$ 6,65 para desratização, R$ 8,51 para descupinização e R$ 8,02 para desalojamento de pombos e morcegos.

A representação também questiona o preço do serviço de limpeza de fossa séptica. De acordo com o documento, o município teria contratado o serviço por R$ 171,60 por metro cúbico, enquanto um contrato utilizado como comparação, no município de Pinheiro, indicaria valor de R$ 126,50 por metro cúbico. A denúncia calcula uma diferença de R$ 45,10 por metro cúbico e aponta um possível impacto financeiro de R$ 121.770,00 considerando a quantidade estimada de 2.700 metros cúbicos.

Outro ponto levantado na representação é o perfil empresarial da contratada. O documento afirma que a RICOMAX tem como atividade principal registrada a construção de rodovias e ferrovias, e questiona a compatibilidade entre o histórico da empresa e a execução de serviços relacionados ao controle de pragas urbanas e manejo sanitário.

A denunciante aponta que há históricos de pagamentos apresentariam descrições genéricas, sem detalhamento dos locais onde os serviços teriam sido realizados, como escolas, unidades de saúde ou prédios públicos.

A representação diz ainda que parte dos pagamentos teria utilizado recursos vinculados de áreas como Saúde, Educação e Assistência Social, incluindo transferências do SUS, FUNDEB e Fundo Nacional de Assistência Social. O documento solicita que órgãos de controle, incluindo Ministério Público Federal e Tribunal de Contas, sejam comunicados para análise da aplicação desses recursos.

Segundo o levantamento apresentado ao Ministério Público, os pagamentos realizados à empresa somariam R$ 746.129,04, sendo R$ 524.480,48 referentes ao exercício de 2025 e R$ 221.648,56 em pagamentos realizados em 2026.

Entre os pedidos feitos ao Ministério Público estão a suspensão dos pagamentos relacionados aos contratos, a apresentação de notas fiscais, relatórios de medição e ordens de serviço que comprovem a execução dos trabalhos, além da realização de auditoria técnica pelos órgãos de controle.

A denúncia também solicita a abertura de inquérito civil e eventual adoção de medidas judiciais para responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.