MP propõe acordo para encerrar disputa na FMF e quer eleição sem membros da intervenção

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apresentou à Justiça uma proposta de composição consensual na ação civil pública que trata da gestão da Federação Maranhense de Futebol (FMF). Entre os principais pontos do acordo está a renúncia dos dirigentes e conselheiros citados no processo aos cargos que ocupavam na FMF e no Instituto Maranhense de Futebol (IMF), além da declaração de inelegibilidade por 10 anos para funções eletivas em entidades esportivas e da proibição de exercer qualquer cargo ou função nas duas instituições durante esse período.

A proposta também prevê o pagamento solidário de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos como medida compensatória pelo pedido de dano moral coletivo. Em contrapartida, caso o acordo seja homologado e integralmente cumprido, o Ministério Público abre mão dos pedidos de afastamento definitivo dos dirigentes e da condenação por danos morais coletivos.

Outro ponto central da proposta determina que a interventoria judicial da FMF apresente, em até 75 dias, um cronograma detalhado para a realização de novas eleições na entidade. O processo deverá observar princípios como publicidade, transparência, igualdade entre os interessados e segurança jurídica.

Além disso, os atuais integrantes da intervenção judicial, incluindo a interventora e seus auxiliares, ficam proibidos de participar do processo eleitoral, direta ou indiretamente, seja como candidatos, integrantes de chapas, apoiadores, mandatários, fiscais ou representantes de candidaturas.

Esse ponto, por sinal, não deve ser problema, já que a própria Susan Lucena, interventora da Federação, quanto o juiz da causa, Douglas Martins, já descartaram candidatura dela a um mandato eletivo na entidade (veja aqui, aqui e aqui).

O MPMA ressalta, contudo, que o eventual acordo não encerra toda a ação. A proposta deixa expresso que permanece em tramitação o pedido de ressarcimento dos danos materiais supostamente causados à FMF, sem qualquer quitação ou renúncia quanto à responsabilização patrimonial dos investigados, tema que seguirá sendo analisado durante a instrução processual.