São Luís: 81 máquinas de cartão irregulares são apreendidas em estabelecimentos

Uma operação que fiscaliza o uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito apreendeu 81 dispositivos em 54 estabelecimentos do segmento de bares e restaurantes, situados na orla marítima de São Luís. Segundo informações da Secretaria de Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), os autuados tinham como intuito não pagar ou pagar menos impostos. A operação apreendeu os cartões em estabelecimentos localizados na Ponta d’Areia, Península, Avenida Litorânea e áreas adjacentes.

De acordo com a Sefaz, os bares e restaurantes, que foram alvos da operação, utilizavam máquinas de cartão de crédito e débito com outro CNPJ ou CPF e muitos até com CNPJ de empresas de estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.

A utilização no estabelecimento de máquinas de cartão de crédito e débito em nome de terceiros favorece a omissão do real volume de vendas e, assim, a sonegação tributária, caracterizando crime contra a ordem tributária.

Ao realizarem vendas em maquininha com CNPJ de outra Unidade da Federação, por exemplo, o faturamento realizado nessas máquinas não sai em nome do CNPJ do estabelecimento do MA, ocultando do Fisco as operações de vendas nos cartões de crédito e débito, uma vez que tais operações são informadas pelas administradoras de cartão para a outra unidade da federação.

Uma segunda fase da operação já está sendo preparada para ser realizada em bares, restaurantes, outros segmentos comerciais de outras cidades do Maranhão.