Em reconhecimento ao importante papel que exercem os conselheiros tutelares, o prefeito de São João Batista, Mecinho Soares, encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que concede reajuste de 33,33% ao salário desta categoria, já aprovado pelos vereadores. Agora, o projeto de lei retornará para a sanção do prefeito.
De iniciativa do Poder Municipal, o reajuste visa incentivar ainda os conselheiros tutelares na execução de seus trabalhos em prol da proteção e defesa dos direitos e interesses das crianças e adolescentes joaninos. “Os conselheiros municipais fazem um ótimo trabalho, e precisam ser reconhecidos, apoiados e incentivados. E o aumento salarial é uma das formas de também valorizá-los, por isto, encaminhei o projeto de lei à Câmara Municipal e foi aprovado. Agradeço aos vereadores por reconhecerem também a importância desta iniciativa e dos conselheiros tutelares”, afirma Mecinho Soares.
O reajuste salarial dos conselheiros tutelares é uma prerrogativa do Poder Executivo Municipal visto que integram os quadros de servidores do Município.
O que fazem
Os conselheiros tutelares atuam no município para garantir o respeito aos direitos das crianças e adolescentes, zelando por sua segurança e proteção contra violência e outros atos contrários ao que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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