A gestão do prefeito Calvet Filho enfrenta uma nova investigação do Ministério Público do Maranhão, que apura supostas irregularidades na administração da Prefeitura de Rosário.
A promotora Maria Cristina Lima Lobato Murillo deu início a um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de que contratos milionários estariam sendo publicados com atraso no Portal da Transparência.
Conforme divulgado no Diário Oficial do Ministério Público, o contrato nº 265/2024, no valor de R$ 4.137.978,07, firmado com a empresa Atrio Construções, foi oficialmente publicado em outubro de 2024, embora a contratação tenha ocorrido em 19 de abril do mesmo ano. Da mesma forma, um contrato com a Dogo Maker – Escola de Tecnologia Empreendimentos Ltda, no valor de R$ 908.437,00, foi celebrado em junho, mas sua publicação só aconteceu em outubro.
Adicionalmente, a Prefeitura também registrou os contratos nº 39/2024, 40/2024, 41/2024 e 42/2024, totalizando R$ 2.372.968,39, que supostamente foram firmados em fevereiro de 2024, mas divulgados apenas em outubro.
A Promotoria alertou que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a publicação oportuna dos contratos é vital para garantir sua validade jurídica.
“Contratos com datas retroativas podem representar uma tentativa de contornar as regras fiscais, gerando consequências financeiras indesejadas para o município”, afirmou a promotora. Ela acrescentou ainda que diligências adicionais são necessárias para determinar se houve dano ao erário ou enriquecimento ilícito.
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