Famem rebate relatório do TCE que aponta suposta fraude R$ 195 milhões no Fundeb

Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu na quarta-feira (15) uma nota oficial para esclarecer pontos referentes ao ensino de tempo integral – em contraposição às escolas de tempo integral -, após um Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) iniciar uma ampla fiscalização dessas modalidades de ensino ofertadas por prefeituras maranhenses.

O posicionamento da entidade que representa os prefeitos do estado ocorre após a Corte de contas local divulgar um relatório de uma fiscalização realizada em 182 municípios maranhenses para apurar a conformidade de dados sobre a implantação de escolas em tempo integral.

De acordo com o órgão, o resultado da apuração aponta que prefeituras maranhenses podem ter recebido R$ 195 milhões além do devido ao inflar artificialmente o número de matrículas em 2022.

O objetivo seria garantir mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – o que até já gerou uma operação da Polícia Federal, em Timbiras.

No comunicado, a Famem destacou que há diferenças entre escola de tempo integral e ensino de tempo integral, e que isso deve ser levado em conta por órgãos de controle na apuração de possíveis irregularidades.

“Ao analisar as legislações vigentes, observa-se que a escola de tempo integral se refere mais especificamente à estrutura física e às atividades oferecidas durante todo o dia letivo, enquanto a educação de tempo integral enfatiza a ampliação da carga horária sem a obrigatoriedade de permanência prolongada na instituição de ensino. É imperativo destacar que a participação dos alunos em escolas de tempo integral não é um requisito para o município efetuar a matrícula em tempo integral”, diz a nota técnica.

Para os prefeitos, tem havido equívocos na apuração levada a cabo pelo TCE maranhense, o que a Famem chama de “confusão conceitual”. A entidade pede ainda, na manifestação pública, que a Corte “reveja as conclusões da auditoria””.

“A interpretação errônea dos resultados da auditoria poderia sugerir a ocorrência de fraudes ou irregularidades por parte dos gestores, causando danos à reputação das instituições de ensino e à confiança da população. Diante da possível confusão conceitual identificada, é imperativo que o TCE-MA reveja as conclusões da auditoria, levando em consideração as diferenças entre os termos ‘Escola de Tempo Integral’ e ‘Educação de Tempo Integral’’, conforme estabelecido pelas legislações pertinentes”, completa.

O TCE ainda não se manifestou após a divulgação da nota da Famem.