O desembargador José Gonçalo Filho, relator no TRE-MA da ação protocolada pelo PSD e pelo marido da senadora Eliziane Gama (PSD), Inácio Melo, contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022, votou nesta segunda-feira, 20, contra a condenação do partido.
O magistrado seguiu entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE), contrário à cassação de toda a chapa eleita em 2022. Se seguido pela maioria da corte, o voto de Gonçalo beneficiará diretamente o deputado estadual Neto Evangelista, único eleito pela legenda, e que pode perder o mandato caso a chapa inteira caia.
Os demais membros da Corte eleitoral maranhense devem depositar seus votos no plenário virtual até as 23h59 do dia 24 de novembro de 2023.
O União Brasil é acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.
Apesar disso, na sua manifestação, o procurador regional eleitoral, Hilton Melo, discordou da alegação contra o partido. Segundo ele, “o fato do registro (sic) ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata”. O entendimento foi o mesmo seguido pelo relator no TRE-MA.
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