Conheça as mudanças fiscais do pacote de cortes do governo e o impacto nas finanças

salário mínimo e abono salarial, têm como objetivo manter o equilíbrio fiscal enquanto o governo busca garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.

Além disso, o governo anunciou que, caso o cenário fiscal se mantenha deficitário, será vedada a criação ou ampliação de benefícios tributários, limitando o crescimento de incentivos fiscais que, em 2023, somaram R$ 519 bilhões.

As novas regras afetarão diretamente a execução orçamentária, com a introdução de um mecanismo que obriga o governo a observar limites de crescimento para qualquer nova despesa, de forma a garantir que os gastos públicos se alinhem com a política fiscal estabelecida.

O pacote de medidas anunciadas busca criar um equilíbrio entre o ajuste fiscal necessário e a manutenção de políticas públicas essenciais, como a saúde e a educação, enquanto promove uma maior justiça fiscal ao aumentar a contribuição dos mais ricos. Com um impacto estimado de R$ 70 bilhões em dois anos, o governo tenta enfrentar o desafio de conter os gastos obrigatórios e garantir a sustentabilidade fiscal do país.