O prefeito de Cidelândia, Fernando Teixeira (PP), está no centro de uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). A investigação visa apurar os fatos relacionados à criação de um portal próprio para a realização de pregão e concorrência eletrônicos pelo município. A instauração do Inquérito Civil se baseia em uma Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que aponta que a decisão de instituir um portal de compras próprio para licitações eletrônicas está gerando custos anuais para a prefeitura. Segundo a representação, o município poderia optar por alternativas disponíveis no mercado que não onerariam os cofres públicos, mas escolheu arcar com despesas para realizar pregões e concorrências eletrônicos por meio de uma ferramenta própria.
Essa decisão, de acordo com a investigação, contraria o princípio da eficiência na gestão dos recursos públicos, uma vez que qualquer desperdício de recursos é considerado socialmente indesejável. A avaliação da Controladoria-Geral da União (CGU) também demonstrou que a plataforma adotada pelo município de Cidelândia apresenta a pior performance em termos de promoção de competitividade, levantando questões sobre a justificativa para sua implementação. O Inquérito Civil tem como objetivo apurar se a decisão de criar e manter o portal próprio de compras se justifica, considerando se essa medida proporciona licitações eletrônicas mais competitivas e menos onerosas para os licitantes interessados, conforme alegado pelo prefeito e sua administração.
Fonte: Werberth Saraiva
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