Coroatá:Fraude em licitação e dívida milionária com a CAEMA são investigados na gestão Edimar Vaqueiro

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades envolvendo a administração pública no município de Coroatá. As apurações tratam de uma dívida milionária com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão e de indícios de fraudes em processos licitatórios realizados em 2025, na gestão Edimar de Aguiar Franco, o “Vaqueiro”.

As investigações foram formalizadas por portarias assinadas pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo F. Gomes. Uma das medidas foi disponibilizada no Diário Eletrônico do MPMA em 31 de março de 2026, com publicação prevista para 6 de abril de 2026.

– Dívida com a CAEMA e possível dano ao erário

Na primeira denúncia, o Ministério Público apura um débito de R$ 2.341.860,88 referente ao não pagamento de faturas de água e esgoto entre agosto de 2019 e dezembro de 2024.

Segundo o órgão, a ausência de quitação das contas gerou encargos elevados, como juros, multas e correção monetária, o que pode caracterizar prejuízo aos cofres públicos. A investigação busca identificar a responsabilidade de ex-gestores e ordenadores de despesas, além de verificar se houve dolo na conduta.

Também foram solicitados documentos à CAEMA e à Secretaria Municipal de Finanças, incluindo contratos, notificações e registros de pagamentos realizados no período.

– Suspeitas de fraudes em licitações

A segunda denúncia envolve um conjunto de irregularidades em licitações promovidas pela Prefeitura de Coroatá durante o exercício de 2025.

De acordo com o Ministério Público, há indícios de problemas em diferentes procedimentos, entre eles: Pregão Eletrônico nº 07/2025: suspensão sem justificativa após definição de empresa vencedora; Pregão Eletrônico nº 015/2025: suspeita de fraude e conluio no transporte escolar, com possível presença indevida de representante de empresa durante a sessão; Pregão Eletrônico nº 011/2025: inabilitação irregular de licitante e habilitação indevida de outra empresa, com prejuízo estimado de R$ 308.091,00; Adesão à ARP nº 004/2025: indícios de uso de empresa sem capacidade técnica compatível com o objeto contratado; Inexigibilidade nº 002/2025: contratação direta de consultoria jurídica sem comprovação da inviabilidade de competição.

Diante dos fatos, o Ministério Público determinou a abertura de inquérito civil para aprofundar as investigações, com requisição de documentos, auditoria de sistemas de licitação (incluindo logs de acesso) e diligências presenciais para verificar a estrutura das empresas envolvidas.

As duas denúncias seguem em apuração e podem resultar na responsabilização de agentes públicos e empresas, caso sejam confirmadas irregularidades e eventual dano ao erário.