O governador do Maranhão, Carlos Brandão, publicou decreto que revoga, a partir de 30 de setembro de 2025, todas as requisições, cessões e disposições de servidores públicos da administração estadual direta e indireta. A medida atinge funcionários atualmente cedidos ou colocados à disposição de outros órgãos e entidades, tanto estaduais quanto federais, além de prefeituras, tribunais e demais instituições.
Pelo menos dois dos servidores que precisarão retornar aos seus órgãos de origem são assessores do ministro Flávio Dino no STF: Túlio Simões e Lucas Pereira são procuradores do Estado, e estão cedidos ao Supremo.
Segundo o texto do decreto, a decisão tem como objetivo reforçar o serviço público estadual com o retorno dos servidores às suas funções de origem. O governo destaca que atos de cessão e requisição são de caráter provisório e podem ser revogados a qualquer tempo, sem que isso configure direito adquirido por parte do servidor de permanecer no órgão cessionário.
A partir de 1º de outubro de 2025, todos os servidores estaduais que se enquadram nessa situação deverão retomar suas atividades nos órgãos de origem. A norma alcança funcionários cedidos para o Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado, prefeituras e até órgãos da União ou de outros estados.
O ato é mais um movimento na já declarada guerra entre o governador Carlos Brandão e o ministro Flávio Dino.
COMO A VONTADE POR R$ 25,00 REAIS – LOCALIZAÇÃO NA BR 316 ALTO ALEGRE-MA – INFORMAÇÕES: (99) 99644-3937
