Na sessão de 6 de novembro, a conselheira Flávia Gonzalez Leite determinou a suspensão da homologação do concurso e da redução do ISSQN, além de conceder prazo para a manifestação da gestão de Calvet Filho.
Jonas Magno também recorreu ao Judiciário com uma ação popular visando a suspensão de contratos que considerou suspeitos. Entre eles, destacam-se: um contrato com a Atrio Construções Ltda, de R$ 4.137.978,07, para manutenção predial da Secretaria de Educação; um contrato com a Dogo Maker – Escola de Tecnologia e Inovação Ltda, de R$ 908.437,00, para um projeto educacional; e quatro contratos com a Accor Empreendimentos Ltda, que somam R$ 2.372.968,39, destinados à aquisição de materiais de limpeza e expediente.
A juíza Karine Lopes de Castro Cardoso acatou parcialmente o pedido de Jonas Magno, suspendendo os contratos com base em indícios de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe despesas não cobertas financeiramente nos últimos meses de mandato. Calvet Filho e o município foram proibidos de firmar novos contratos sem autorização judicial até o fim de seu mandato, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por descumprimento.
As medidas de Calvet Filho nos últimos meses de gestão levantam suspeitas de intenções políticas para dificultar a próxima administração de Jonas Magno. Com a suspensão de contratos, a limitação de novos acordos e as decisões questionadas pelo TCE-MA, resta saber o que a atual gestão está preparando para os últimos dois meses de governo.
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