O Consórcio Intermunicipal de Saneamento e Abastecimento (CISAB), presidido pelo prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, anunciou o indeferimento do reajuste tarifário proposto pela BRK Ambiental. A decisão foi tomada durante uma assembleia consórcio, em que a solicitação da concessionária para aumentar as tarifas de serviços de água, esgoto e complementares foi recusada.
A rejeição está baseada na carência de fundamentação sólida apresentada pela BRK Ambiental. O aumento de 3,16%, correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o período de julho de 2022 a junho de 2023, não obtendo aprovação.
O motivo é a falta de comprovação por parte da concessionária da necessidade de equilíbrio econômico-financeiro para justificar o aumento, especialmente pelo fato de não estar cumprindo adequadamente suas obrigações no que diz respeito ao saneamento sanitário, focando primordialmente nos serviços de abastecimento de água.
A recusa do aumento tarifário é uma resposta direta à falta de embasamento apresentado pela concessionária, demonstrando o compromisso com a defesa dos interesses da população e a transparência na aplicação do contrato.
Vale ressaltar que o contrato de concessão, firmado com a BRK Ambiental, anteriormente conhecida como ODEBRECHT Ambiental LTDA, foi validado pelos prefeitos de São José de Ribamar e Paço do Lumiar em 2014. Este contrato também incluiu a cláusula que permite ajustes anuais nas tarifas dos serviços concedidos.
Nesse contexto, a atual gestão, tanto do CISAB quanto dos líderes municipais, tem o papel crucial de monitorar a implementação das disposições contratuais.
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