Depois de muita polêmica e bastante demora, o Supremo Tribunal Federal (STF), por 8 votos a favor e 3 contrários, nesta terça-feira (25), decidiu pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.
O voto decisivo foi do ministro Dias Toffoli, que formou a maioria ao decidir pela descriminalização. “Nenhum usuário de nenhuma droga pode ser criminalizado. O objetivo da lei de 2006 foi descriminalizar todos os usuários de drogas”, afirmou Toffoli.
Os ministros do STF que votaram a favor da descriminalização da maconha foram Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso (presidente da Corte), Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra descriminalizar.
Os ministros, entretanto, ainda não especificaram a quantidade mínima que configure uso individual, que será decidido nesta quarta-feira (26).
Contra – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se posicionou contra a decisão do STF. Pacheco é autor de uma PEC que proíbe o porte de qualquer tipo de droga.
“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou. O presidente do Senado também entende que o STF invadiu a competência técnica da Anvisa.
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