Conta de luz e aluguel GRATUITOS: veja como solicitar as isenções pelo CadÚnico

O CadÚnico é o sistema do Governo Federal que atua como uma espécie de banco de dados reunindo informações da população em situação de vulnerabilidade social. Este sistema oferece uma série de benefícios assistenciais, como descontos na conta de luz e um auxílio aluguel gratuito.

Para fazer parte do CadÚnico e ter acesso a ambas as isenções, é preciso cumprir uma série de critérios, se enquadrando em um perfil específico. Confira todas as regras e demais detalhes a seguir!

Conta de luz

Há cerca de 21 anos, o programa Tarifa Social está ativo no país. Ele foi implementado através da Lei nº 10.438 e consiste em uma tarifa que oferece descontos e isenção na conta de luz, sendo financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

Segundo dados da Aneel, apenas em 2022, mais de 24 milhões de brasileiros foram beneficiados por esse programa. Vale ressaltar que os descontos da Tarifa Social são cumulativos na categoria de tarifa residencial, de acordo com os seguintes limites:

Conforme estabelecido no regulamento, existem critérios específicos que devem ser atendidos para ter direito à Tarifa Social:

Ser cliente residencial de baixa renda;

Estar inscrito no CadÚnico;

Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;

Para famílias que possuem pessoas com deficiência que necessitam do uso contínuo de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos;

Esses critérios são fundamentais para garantir que a Tarifa Social seja direcionada às famílias de baixa renda que realmente necessitam desse benefício, oferecendo-lhes um suporte adequado para o acesso à energia elétrica.

Para garantir o direito ao auxílio aluguel, a primeira etapa que a família deve cumprir é o cadastramento no CadÚnico. Esse processo deve ser realizado na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próxima da residência da família.

É importante ressaltar que, para aqueles que já possuem cadastro, manter os dados atualizados é extremamente importante. É por meio dessas informações que o poder público determina quais famílias deverão ser priorizadas no recebimento dos auxílios disponibilizados.