MP investiga comercialização de combustíveis em São Raimundo das Mangabeiras

O MPMA – Ministério Público do Maranhão está conduzindo uma investigação para apurar a existência e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que comercializam combustíveis no município de São Raimundo das Mangabeiras. Dentre as ações já em curso, foi expedido ofício ao Inmeq – Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão, com prazo de 10 dias para encaminhar à Promotoria de Justiça um relatório final referente ao estudo realizado nos postos de combustíveis indicados em certidão ministerial. Esse estudo focou nos instrumentos utilizados na transposição do combustível aos veículos, conhecidos popularmente como bombas de combustível. O relatório incluirá um auto circunstanciado sobre a inspeção realizada.

Além disso, a Secretaria de Tributação do Estado do Maranhão também foi notificada com um prazo de 10 dias para fornecer informações à Promotoria de Justiça. Essas informações devem abranger o recolhimento dos tributos pelas pessoas jurídicas mencionadas na certidão ministerial. Solicita-se, especificamente, a comprovação, por meio de documentos, das notas fiscais de entrada e saída referentes aos combustíveis comercializados. Vale ressaltar que o MPMA enfrentou dificuldades para acessar o conteúdo do Ofício nº 1513/2023-ASJUR/SEFAZ e anexos, encaminhados em 07.07.2023 – 18:27h, devido ao possível corrompimento do arquivo CD enviado junto ao ofício.