A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (28/10), a Operação Indefeso, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de fraudar a concessão do benefício do Seguro Defeso, que assegura renda aos pescadores artesanais durante o período em que a atividade pesqueira é legalmente interrompida.
A operação mobilizou, aproximadamente, 160 policiais federais e contou com o apoio técnico da CGU, sendo cumpridos 35 mandados de busca e apreensão em 16 municípios maranhenses, além do afastamento cautelar de dois agentes públicos supostamente envolvidos no esquema investigado.
Por determinação judicial, também foram impostas 17 medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de interromper a atuação do grupo criminoso, de preservar a instrução processual e de evitar a continuidade das práticas ilícitas.
Além disso, foi decretado o bloqueio de, aproximadamente, R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados, visando garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário e impedir a ocultação ou a dissipação de patrimônio supostamente proveniente das atividades criminosas.
As investigações apontam para a existência de um esquema de fraudes envolvendo a concessão indevida do Seguro Defeso, mediante a inserção de informações falsas em sistemas governamentais, a utilização de documentos fraudulentos e a possível participação de agentes públicos e particulares.
Segundo os indícios de prova já reunidos e análises realizadas, a atuação da organização criminosa poderia causar um prejuízo de, aproximadamente, R$ 10 bilhões aos cofres públicos em cinco anos. Durante o cumprimento das buscas, foram apreendidos veículos, armas, documentos e telefones celulares.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistema informatizado da Administração Pública, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e com o aprofundamento das diligências, visando identificar outros envolvidos, delimitar a extensão da atuação criminosa e quantificar com precisão os prejuízos causados ao erário.
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