O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou que a Meta, dona do WhatsApp, Instagram e Facebook, não cumpriu integralmente as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, o órgão defendeu a aplicação de multa por descumprimento de decisão judicial, mas não indicou valores.
Entre as falhas identificadas estão a falta de estatísticas e filtros na ferramenta de inteligência artificial, além de diferenças no processamento de denúncias feitas pelos canais da empresa. O documento também aponta respostas distintas em uma ferramenta de tradução, conforme a candidatura envolvida.
Outro ponto envolve a geração de imagens por inteligência artificial. A campanha de Lula questionou diferenças na produção de imagens com o número de um dos candidatos a partir de solicitações consideradas neutras.
A campanha petista também denunciou restrições na entrega de anúncios, desativação de sua conta publicitária e veiculação de conteúdo eleitoral irregular.
Apesar das falhas, o MPE reconheceu que a Meta cumpriu parte das determinações, incluindo a reversão de restrições na conta de anúncios, a suspensão de propagandas eleitorais não contratadas pelas campanhas e a reposição de impulsionamentos que deixaram de ser exibidos.
A empresa também cumpriu parcialmente a exigência de revisão humana antes da aplicação de restrições às contas de publicidade.
O caso chegou ao MPE após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, cobrar comprovação das medidas adotadas pela plataforma. A Meta afirma que cumpre as determinações da Justiça Eleitoral, nega favorecimento político e atribui os problemas apontados a questões técnicas.
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