O Ministério Público Eleitoral já se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura de Vinícius Cesar Ferro Castro ao cargo de deputado federal pelo MDB nas eleições de 2026.
A manifestação consta no processo que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e foi assinada neste sábado (29) pelo procurador regional eleitoral auxiliar Marcílio Nunes Medeiros. No documento, o MPE pede a improcedência da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura (AIRC) apresentada anteriormente e, consequentemente, o deferimento do registro.
A impugnação havia sido apresentada após uma inconsistência na documentação inicialmente anexada ao pedido de registro. O problema envolvia a certidão criminal da Justiça Estadual de Primeiro Grau, que apresentava erro na data de nascimento e havia sido substituída, posteriormente, por documentação considerada válida.
Além disso, a Secretaria Judiciária do TRE-MA certificou que o candidato havia preenchido as exigências legais e constitucionais, com a documentação necessária devidamente regularizada.
Diante da regularização, o Ministério Público Eleitoral concluiu pela improcedência da impugnação e pelo deferimento do registro de candidatura de Vinícius Ferro para deputado federal pelo MDB.
A manifestação do MPE segue para a Justiça Eleitoral, que deve deferir em breve.
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