O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) documentação sobre contratos firmados por uma empresa de Caxias com prefeituras maranhenses. O caso envolve a J P L Santos Ltda., a JPL Empreendimentos, que aparece em negócios públicos de áreas bastante distintas — do fornecimento de peixe à venda de veículos.
Entre os contratos citados está um de R$ 175,6 mil para fornecimento de peixe tambaqui, em Aldeias Altas, e outro de R$ 49,4 mil para venda de veículos zero-quilômetro. A empresa também aparece em contratação para fornecimento e instalação de ar-condicionado e em um contrato de R$ 209,7 mil com a Secretaria de Educação de Aldeias Altas.
O que chamou atenção no procedimento foi a capacidade operacional da empresa. A sede registrada em Caxias fica na Rua Senador Clodomir Cardoso, estrutura que, segundo os questionamentos apresentados ao MPF, precisaria ser verificada diante da diversidade e do volume dos contratos.
O caso chegou ao MPF por meio de uma notícia de fato. Após analisar a documentação, o procurador da República Daniel Medeiros Santos entendeu que não havia elementos para a abertura de investigação criminal ou civil pelo órgão. Ainda assim, determinou o encaminhamento do material ao TCE-MA e à CGU para fiscalização dos contratos.
Se forem identificados indícios concretos de fraude, desvio de recursos ou improbidade, os resultados da fiscalização poderão retornar ao MPF para eventual apuração.
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