O deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quarta-feira (12) um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido foi apresentado após Moraes autorizar uma operação da Polícia Federal (PF) contra Raimundo Soares Cutrim e Diogo Diniz Lima. Os dois são investigados por supostamente fornecer informações ao jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino.
Segundo o deputado, a decisão representa uma possível violação ao artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, que garante o acesso à informação e o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
O caso envolve reportagens sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Flávio Dino, que também é ministro do STF.
De acordo com a decisão de Alexandre de Moraes, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Estado do Maranhão, e Diogo Diniz Lima, ex-secretário municipal de São Luís, são suspeitos de fornecer informações ao jornalista.
Moraes autorizou a apreensão de armas, celulares, tablets e outros dispositivos eletrônicos que possam ter relação com os crimes investigados. A decisão também permitiu que a Polícia Federal acessasse o conteúdo dos aparelhos e dados armazenados em serviços de nuvem.
Segundo a investigação, Cutrim teria usado o acesso fornecido pelo cargo público para consultar sistemas restritos e obter informações protegidas. Parte desse material teria sido enviada ao jornalista por meio do WhatsApp.
A Polícia Federal apura se as informações foram usadas em reportagens sobre veículos oficiais e placas reservadas ligados ao Tribunal de Justiça do Maranhão e ao governo estadual.
Diogo Diniz Lima é suspeito de participar da articulação. A investigação também apura uma transferência de R$ 100 mil destinada a Luís Pablo, mas depositada na conta de um terceiro.
A PF busca esclarecer se a movimentação financeira estava relacionada à atividade jornalística investigada.
Entidades criticam
Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, também autorizada por Alexandre de Moraes. Ele é investigado por perseguição após publicar reportagens sobre Flávio Dino.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com a decisão mais recente.
Em nota conjunta, as entidades afirmaram que a medida cria um precedente perigoso e não teria amparo legal. As organizações destacaram que a Constituição Federal protege o sigilo da fonte jornalística quando ele é necessário para o exercício profissional.
O pedido apresentado por Cabo Gilberto é classificado como denúncia por crime de responsabilidade. O documento sustenta que a decisão de Moraes teria violado a garantia constitucional do sigilo da fonte.
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