A Câmara dos Deputados deu um novo passo no debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, com a instalação da Comissão Especial que vai analisar a PEC 32/2015 e propostas apensadas. O colegiado será presidido pelo deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), colocando novamente o parlamentar maranhense no centro de uma das principais pautas da segurança pública do país. Foram eleitos para compor o colegiado Presidente: Aluisio Mendes (Republicanos-MA), 1º vice-presidente: Guilherme Derrite (PP-SP), 2º vice-presidente: Benes Leocádio (União-RN), vice-presidente: Sargento Fahur (PL-PR) e Relator: Mendonça Filho (PL-PE).
Aluisio Mendes foi presidente da Comissão Especial da PEC 18, da Segurança Pública, que avançou na Câmara com medidas para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e aperfeiçoar a integração entre as forças de segurança. Também foi relator da Medida Provisória 1.348/2026, que ampliou os recursos destinados ao FUNAPOL, garantindo novas fontes de financiamento para as polícias da União e medidas voltadas à saúde dos servidores da Polícia Federal.
Agora, o parlamentar assume novamente a presidência de uma Comissão Especial para conduzir um debate que permaneceu praticamente silenciado no Senado por 11 anos. Em 2015, a Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves.
Pesquisas recentes também demonstram o amplo apoio da população brasileira à mudança. Levantamentos apontam que mais de 80% dos brasileiros são favoráveis à redução da maioridade penal para 16 anos, em meio à crescente preocupação com a violência e com crimes bárbaros cometidos por adolescentes.
Com a instalação da Comissão Especial, o Congresso retoma oficialmente um dos debates mais importantes e sensíveis da segurança pública brasileira. À frente do colegiado, Aluisio Mendes volta a assumir protagonismo em uma pauta que pode definir novos caminhos para o enfrentamento da criminalidade no país.
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