O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, recomendou ao Banco do Brasil, a adoção de medidas para regularizar o funcionamento da agência bancária no município. A principal solicitação é a regularização integral do atendimento na unidade bancária no prazo máximo de dez dias úteis.
Assinada pelo promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, a Recomendação foi expedida após diversas reclamações de moradores sobre a precariedade e as interrupções no atendimento na agência. De acordo com as informações dos moradores, isto tem causado transtornos aos usuários e comprometido o acesso a serviços financeiros necessários ao cotidiano da população.
Os problemas afetam diretamente cidadãos que dependem da agência para receber benefícios sociais, aposentadorias, salários e fazer outras operações bancárias essenciais. A situação também prejudica pessoas em condição de vulnerabilidade social, idosos, pessoas com deficiência e moradores da zona rural e povoados distantes da sede do município.
Na Recomendação, o MPMA destaca que os serviços bancários têm uma função social importante, especialmente em municípios do interior, onde são indispensáveis ao acesso da população a recursos financeiros, pagamentos, transferências e demais serviços.
Entre as providências recomendadas, também está a disponibilização de informações detalhadas sobre a situação atual da unidade, esclarecer eventuais paralisações ou restrições de atendimento, informar causas dos problemas registrados e indicar a previsão para a normalização dos serviços.
Outro ponto prevê atendimento prioritário aos grupos mais vulneráveis e ampla divulgação das informações sobre o funcionamento da agência e canais alternativos de atendimento.
Caso não seja possível restabelecer imediatamente todas as atividades presenciais, devem ser implementadas medidas alternativas para assegurar à população acesso aos serviços bancários essenciais, incluindo saques, recebimento de benefícios sociais, aposentadorias, salários, pagamentos e demais operações financeiras.
O MPMA também recomenda que o Banco do Brasil encaminhe à Promotoria de Justiça documentos que comprovem as providências tomadas para cumprir as solicitações. O descumprimento injustificado das recomendações levará à adoção de medidas administrativas e judiciais, incluindo inquéritos civis e ações civis públicas.
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