TSE divulga calendário das Eleições 2026: confira as principais datas e restrições do processo eleitoral

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consolidou o cronograma oficial para as Eleições de 2026. O calendário define desde os prazos para propaganda e convenções partidárias até as regras de segurança e o dia em que os eleitores vão às urnas para escolher os novos representantes políticos do país.

As primeiras grandes mudanças começam a impactar os meios de comunicação e a administração pública já na virada do semestre. A partir do dia 30 de junho, emissoras de rádio e televisão estão proibidas de transmitir programas que sejam apresentados por pré-candidatos. Logo em seguida, em 4 de julho, passam a valer restrições severas para agentes públicos, limitando nomeações e proibindo a participação de autoridades em inaugurações de obras públicas.

Convenções e Registro de Candidaturas

O período para que os partidos políticos definam oficialmente seus candidatos acontece entre 20 de julho e 5 de agosto, período reservado para as convenções partidárias. Com os nomes escolhidos, as legendas têm até o dia 15 de agosto para realizar o registro oficial das candidaturas.

A campanha nas ruas e na internet começa logo no dia seguinte:

• 16 de agosto: início oficial da propaganda eleitoral.

• 28 de agosto a 1º de outubro: período de exibição do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Acessibilidade e Segurança no Sistema

Para garantir a inclusão, eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida têm entre 18 de julho e 18 de agosto para solicitar a transferência para seções eleitorais acessíveis. No campo técnico, o TSE programou a lacração dos sistemas eleitorais para ser concluída até o dia 14 de setembro.

A legislação também prevê salvaguardas para o período próximo ao pleito. A partir de 19 de setembro, nenhum candidato poderá ser preso, exceto em flagrante delito. Regra semelhante passa a valer para os eleitores entre os dias 29 de setembro e 6 de outubro. Além disso, para garantir a segurança nos dias críticos da votação, o transporte de armas e munições estará completamente proibido entre 3 e 5 de outubro.

O Dia do Voto e Pós-Eleição

A votação do primeiro turno está marcada para o dia 4 de outubro, seguindo o horário de Brasília, das 8h às 17h. Nos locais onde houver necessidade de segundo turno, os eleitores voltarão às urnas no dia 25 de outubro.

Quem não comparecer às urnas deverá ficar atento aos prazos de justificativa: até 3 de dezembro para ausências no primeiro turno e até 6 de janeiro de 2027 para o segundo turno.

A diplomação de todos os candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro de 2026. Por fim, o ciclo se encerra no início do ano seguinte com as cerimônias de posse: o novo Presidente da República assume o cargo em 5 de janeiro de 2027, enquanto os governadores eleitos tomam posse no dia 6 de janeiro.